Política de privacidade

1. Recolha de Dados Pessoais

A Paisagem Sugestiva Lda., responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada e comprometida no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Lei de Proteção de Dados portuguesa e demais normativos aplicáveis, relacionados com a proteção da privacidade dos utilizadores do presente website. Neste contexto, a RENTX elaborou a presente Política de Privacidade.

Com efeito, abaixo apresentamos informação sobre os tipos de dados tratados pela RENTX e quais as finalidades de tal tratamento. Descrevemos ainda os aspetos legais mais relevantes da proteção de dados, tais como, os seus direitos.

1. a. Dados Pessoais: Dados pessoais recolhidos do cliente através do seu website, websites de terceiros, aplicativos e outros meios, relacionados a quaisquer solicitações de informações, reservas, alugueres ou compras efetuadas no âmbito dos serviços prestados. Os dados pessoais podem ser obtidos diretamente ou por meio de fornecedores de serviços, parceiros comerciais, patrocinadores de descontos, subcontratados, anunciantes e fornecedores de canais de reserva.
2. b. Dados Web: Dados pessoais recolhidos do cliente relacionados com os acessos informáticos, nomeadamente:
   • Endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, dados de localização geográfica, país de acesso ao website, data e hora da visita ao website, separadores visitados pelo cliente, número de vezes que o cliente visita o website, reservas e compras efetuadas no website.
3. c. Dados de aluguer: Dados pessoais recolhidos do cliente no âmbito do aluguer de viaturas, nomeadamente:
   • Informações de cartões de pagamento (número do cartão, nome do titular, validade do cartão, número de segurança do cartão, instituição bancária), número de cliente do aluguer, informações da empresa, loja da reserva e aluguer, loja da devolução, informações preferenciais e solicitações, valor da reserva e detalhes do preço e compra.
4. d. Dados recolhidos pelas viaturas alugadas: Dados recolhidos no âmbito do aluguer de viaturas, com recurso a sistemas de dados da viatura (quando aplicável), nomeadamente:
   • Quilómetros, combustível, localização da viatura, dados geográficos, consumos de combustível e tempos de viagem.
5. e. Dados sensíveis: Dados referente à saúde, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a um indivíduo, nomeadamente:
   • Saúde do cliente, no âmbito de incapacidades, parciais ou totais, controlos manuais e automáticos da viatura requeridos e companhias de seguros.

A recolha dos dados ocorre através do website e aplicações móveis geridos pela RENTX, quiosques, redes sociais, websites de reservas de terceiros, brokers, contactos telefónicos com clientes, compras diretas em loja, programas de associação, agências e fornecedores de serviços.

A recusa no fornecimento de dados pessoais pode resultar em desvantagens para o cliente, na medida em que certos Dados Pessoais são imprescindíveis para o aluguer das nossas viaturas. Não obstante, a recusa do fornecimento de Dados Pessoais não trará consequências legais para o cliente, exceto se for declarado o contrário.

2. Fundamentos legais do tratamento de Dados Pessoais pela RENTX

O tratamento dos dados pessoais recolhidos pela RENTX cumprem o disposto nos artigos 6.º e 9.º do RGPD, sendo o seu tratamento legítimo:

1. a. Se e na medida em que for obtido com o consentimento para tal;
2. b. Caso seja necessário para a execução de um contrato, no qual consta como outorgante ou para a tomada de medidas por si solicitadas anteriormente à celebração do contrato;
3. c. Caso seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual a RENTX esteja sujeita;
4. d. Caso seja necessário para as finalidades de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento, ou qualquer terceiro, exceto nos casos em que tais interesses devam ser sustentados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do cliente, como titular de dados;
5. e. Caso seja necessário a instauração ou contestação no âmbito de processos judiciais.

3. Finalidades da Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela RENTX cumprem as seguintes finalidades:

1. a. Operações contratuais e serviços: Dados recolhidos no âmbito da reserva, aluguer, contrato, faturação, assistência e para efeitos de comunicação com o cliente.
   Fundamento legal: recolha de informações essenciais à celebração do contrato de aluguer de viaturas.
2. b. Campanhas de marketing: Dados do cliente no âmbito de divulgação de campanhas de marketing, ofertas especiais e promoções.
   Fundamento legal: dados fornecidos mediante o consentimento para tal. A qualquer momento, o cliente pode requerer o cancelamento de subscrições de campanhas de marketing ou promocionais.
3. c. Entidades Terceiras: Dados transmitidos a entidades terceiras de reservas, parceiros, colaborações, etc.
   Fundamento legal: dados partilhados mediante o consentimento do cliente. A qualquer momento o cliente pode requerer o fim da partilha dos seus dados pessoais.
4. d. Cumprimento de obrigações legais da empresa: Dados recolhidos no âmbito de eventuais processos judiciais, coimas e contra-ordenações, termos e condições, proteção de interesses legítimos, segurança e direitos da empresa, etc.
   Fundamento legal: cumprimento de obrigações legais às quais a RENTX esteja sujeita e proteção de interesses legítimos.
5. e. Sistemas de recolha de dados das viaturas: Dados recolhidos no âmbito de controlo das viaturas e localização.
   Fundamento legal: dados recolhidos mediante consentimento expresso do cliente.

4. Retenção e Segurança

A RENTX guarda os dados pessoais dos seus clientes até que estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou, de qualquer outra forma, tratados. O período de retenção, definido por lei, para documentos comerciais, que incluem documentos e registos contáveis, incluindo faturas, é de 10 anos. Durante este período, os dados podem estar sujeitos a uso restrito, no âmbito de procedimentos internos, caso o seu tratamento não sirva qualquer outro propósito.

Todos os dados pessoais recolhidos pela RENTX encontram-se protegidos através de procedimentos de segurança contra acessos e divulgação não autorizados.

5. Consentimento, direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados

Ao utilizar o website e aplicações móveis da RENTX está a consentir nesta política de privacidade, prestando consentimento à “Paisagem Sugestiva Lda.” para o processamento dos seus dados pessoais para os fins supra identificados.

A qualquer momento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado, nem o tratamento dos dados a fim do cumprimento de uma obrigação jurídica a que esteja obrigada a RENTX.

A RENTX garante o direito de acesso aos dados que digam diretamente respeito ao cliente, podendo o mesmo proceder, a qualquer momento, à sua atualização ou correção, à sua portabilidade, ao seu apagamento, à limitação no seu tratamento ou ao direito de se opor ao seu tratamento, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

6. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades acima referidas é a “Paisagem Sugestiva Lda.”, pessoa coletiva número 517196611, com sede na Rua Imperatriz Dona Amélia, n.º 60, 9000-018 Funchal, com o endereço eletrónico admin@rentx.pt.

Caso entenda que alguma informação constante da presente Política de Privacidade não está clara e transparente ou por qualquer outro motivo que considerar pertinente, poderá entrar em contacto connosco através do endereço eletrónico admin@rentx.pt.

7. Alterações à Política de Privacidade

A RENTX reserva-se o direito de proceder a atualizações e alterações da presente Política de Privacidade.

Sem prejuízo de qualquer outra reação judicial ou extrajudicial, o titular poderá ainda apresentar uma reclamação ou solicitar ajuda sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt/).

Data de origem da política de privacidade – 1 de maio de 2024.