A Paisagem Sugestiva Lda., responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada em cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei portuguesa de Proteção de Dados e demais regulamentação aplicável relativa à proteção da privacidade dos utilizadores deste sítio. Neste contexto, a RENTX elaborou a presente Política de Privacidade.
Em seguida encontrará informação sobre os tipos de dados tratados pela RENTX e as finalidades para as quais são tratados. Descrevemos igualmente os aspetos jurídicos mais relevantes em matéria de proteção de dados, tais como os seus direitos.
1. Recolha de Dados Pessoais
A RENTX recolhe dados pessoais fornecidos pelos clientes através do seu sítio, de sítios de terceiros, de aplicações e de outros meios, relacionados com quaisquer pedidos de informação, reservas, alugueres ou compras efetuados no âmbito dos serviços prestados. Os dados pessoais podem ser obtidos diretamente ou através de prestadores de serviços, parceiros comerciais, patrocinadores de descontos, subcontratantes, anunciantes e fornecedores de canais de reserva.
A recolha de dados pessoais compreende as seguintes categorias de dados:
- a) Dados Pessoais: Dados pessoais recolhidos junto do cliente através do sítio, das aplicações, de sítios de terceiros, de pedidos de informação, reservas, alugueres e compras.
- b) Dados web: Dados pessoais recolhidos junto do cliente relativos ao acesso informático.
- c) Dados de aluguer: Dados pessoais recolhidos junto do cliente no âmbito do aluguer de viaturas.
- d) Dados recolhidos pelas viaturas alugadas: Dados recolhidos no âmbito do aluguer de viaturas, através dos sistemas de dados do veículo.
- e) Dados sensíveis: Dados relativos à saúde, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa singular.
Os dados são recolhidos através do sítio e das aplicações móveis geridas pela RENTX, de quiosques, de redes sociais, de sítios de reserva de terceiros, de intermediários, de contactos telefónicos com clientes, de compras diretas em loja, de programas de adesão, de agências e de prestadores de serviços.
A recusa em fornecer dados pessoais pode implicar desvantagens para o cliente, na medida em que determinados Dados Pessoais são indispensáveis ao aluguer das nossas viaturas. Contudo, a recusa em fornecer Dados Pessoais não acarreta consequências legais para o cliente, salvo indicação em contrário.
2. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais pela RENTX
O tratamento dos dados pessoais recolhidos pela RENTX cumpre o disposto nos artigos 6.º e 9.º do RGPD, sendo o seu tratamento legítimo:
- a) Se e na medida em que seja obtido mediante consentimento;
- b) Se for necessário para a execução de um contrato no qual seja parte ou para diligências solicitadas por si previamente à celebração do contrato;
- c) Se for necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a RENTX esteja sujeita;
- d) Se for necessário para efeitos dos interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento, ou de terceiros, exceto nos casos em que tais interesses devam ceder perante os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do cliente, enquanto titular dos dados;
- e) Se for necessário intentar ou contestar processos judiciais.
3. Finalidades da Recolha de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela RENTX destinam-se às seguintes finalidades:
- a) Operações contratuais e serviços: Dados recolhidos no âmbito da reserva, aluguer, contrato, faturação, assistência e para efeitos de comunicação com o cliente. Fundamento jurídico: Recolha de informação essencial à celebração do contrato de aluguer de viatura.
- b) Campanhas de marketing: Dados do cliente no âmbito da divulgação de campanhas de marketing, ofertas especiais e promoções. Fundamento jurídico: Dados fornecidos mediante consentimento. A todo o tempo, o cliente pode solicitar o cancelamento das subscrições de campanhas de marketing ou promocionais.
- c) Terceiros: Dados transmitidos a terceiros para reservas, parceiros, colaborações, etc. Fundamento jurídico: Dados partilhados com o consentimento do cliente. A todo o tempo, o cliente pode solicitar a cessação da partilha dos seus dados pessoais.
- d) Cumprimento das obrigações legais da empresa: Dados recolhidos no âmbito de eventuais processos judiciais, coimas e contraordenações, termos e condições, proteção de interesses legítimos, segurança e direitos da empresa, etc. Fundamento jurídico: Cumprimento de obrigações legais a que a RENTX está sujeita e proteção de interesses legítimos.
- e) Sistemas de recolha de dados das viaturas: Dados recolhidos no âmbito do controlo e localização das viaturas. Fundamento jurídico: Dados recolhidos mediante consentimento expresso do cliente.
4. Conservação e Segurança
A RENTX conserva os dados pessoais dos seus clientes até que deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados. O prazo de conservação, definido por lei, para os documentos comerciais, que incluem documentos e registos contabilísticos, incluindo faturas, é de 10 anos. Durante esse período, os dados podem ficar sujeitos a uso restrito ao abrigo de procedimentos internos, caso o seu tratamento não sirva qualquer outra finalidade.
Todos os dados pessoais recolhidos pela RENTX estão protegidos por procedimentos de segurança contra o acesso e a divulgação não autorizados.
5. Consentimento, direito de acesso, retificação, atualização e eliminação de dados
Ao utilizar o sítio e as aplicações móveis da RENTX está a consentir na presente política de privacidade, dando o seu consentimento à "Paisagem Sugestiva Lda." para tratar os seus dados pessoais para as finalidades acima identificadas.
A todo o tempo, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento dos dados com vista ao cumprimento de uma obrigação legal a que a RENTX esteja vinculada.
A RENTX garante o direito de acesso aos dados que digam diretamente respeito ao cliente, o qual pode, a todo o tempo, atualizá-los ou corrigi-los, transferi-los, eliminá-los, limitar o seu tratamento ou opor-se ao mesmo, sem prejuízo da validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
6. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades acima referidas é a "Paisagem Sugestiva Lda.", pessoa coletiva n.º 517196611, com sede na Rua Imperatriz Dona Amélia, n.º 60, 9000-018 Funchal, com o endereço de correio eletrónico admin@rentx.pt.
Caso considere que alguma das informações constantes da presente Política de Privacidade não é clara e transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, pode contactar-nos através de admin@rentx.pt.
7. Alterações à Política de Privacidade
A RENTX reserva-se o direito de atualizar e alterar a presente Política de Privacidade.
Sem prejuízo de qualquer outra reação judicial ou extrajudicial, o titular dos dados pode ainda apresentar reclamação ou pedir assistência relativamente ao tratamento dos dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt/).
Data de origem da política de privacidade — 1 de maio de 2024.